PROPOSTA (1/ABR/2012) - REGULAMENTO DE CEDÊNCIA E UTILIZAÇÃO DO AUDITÓRIO DO EDIFICIO DA ANTIGA SEDE DA JUNTA DE FREGUESIA

REGULAMENTO DE CEDÊNCIA E UTILIZAÇÃO DO AUDITÓRIO DO EDIFICIO DA
ANTIGA SEDE DA JUNTA DE FREGUESIA


A Junta de freguesia de Joane dispõe atualmente de um espaço que,
apesar dos seus condicionalismos, pode permitir a sua afetação à
realização de algumas atividades nomeadamente workshops, colóquios,
palestras, formações, etc.

ATENDENDO A QUE:

1. A junta de freguesia deve disponibilizar o espaço a quem dele
necessite, para a realização de eventos temporalmente delimitados;

2. A prazo poderão aparecer instituições, empresas e privados
interessadas na utilização do espaço;

3. Que a omissão das condições de cedência e utilização do auditório
poderão alimentar questões relacionadas com desigualdades de
tratamento.


PROPOMOS QUE:

Para que as cedências do espaço sejam concedidos de forma
inquestionavelmente transparente e objetiva, para que haja uma
uniformização dos critérios que presidem à cedência do espaço,
garantindo o tratamento igualitário de todos, impõe-se a adoção de um
conjunto de normas que pautem o procedimento de cedência do espaço aos
potenciais interessados, desta forma propomos a elaboração de um
regulamento de cedência e utilização do auditório em causa.

Joane, 30 de Abril de 2012.

                                              Os eleitos da Coligação
PSD/CDS-PP.